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Normas de segurança contra incêndio

IN 23 do CBMSC: o que muda nas instalações de carregador de veículo elétrico em Florianópolis

Entenda a nova Instrução Normativa 23 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, quem precisa se adequar, os prazos e como um eletricista especializado pode regularizar seu ponto de recarga (SAVE) com segurança.

📅 Vigência: 25/06/2026 📍 Aplicação: Santa Catarina ⏱️ Leitura: 9 min

Você tem, administra ou está projetando um condomínio, empresa, shopping ou residência em Florianópolis? Se o imóvel possui pontos de recarga para carros elétricos ou híbridos, a IN 23 do CBMSC (Instrução Normativa 23 — Locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos) afeta diretamente você. A norma padroniza a segurança contra incêndio dessas instalações em todo o estado de Santa Catarina.

Por isso, a equipe da Lux Eletricidade e Telecom preparou este guia. Aqui, explicamos em linguagem simples o que a norma exige e como você pode preparar sua instalação elétrica para ficar em conformidade.

O que é a IN 23 do CBMSC?

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina criou a IN 23 para estabelecer critérios de desempenho e segurança contra incêndio. A norma se aplica a locais que possuem pontos de carregamento de veículos elétricos, também chamados de SAVE (Sistemas de Alimentação para Veículos Elétricos).

Além disso, a regra vale para garagens, estacionamentos e áreas cobertas ou ao ar livre de edificações fiscalizadas pelo CBMSC. Isso inclui todo o estado de Santa Catarina, com destaque para Florianópolis, São José, Palhoça e demais municípios da Grande Florianópolis.

Qual é o objetivo da norma?

A IN 23 busca reduzir o risco de propagação de incêndio e controlar fumaça e gases tóxicos. Dessa forma, a norma garante duas coisas essenciais: primeiro, que as pessoas consigam evacuar o local em segurança; segundo, que as equipes de bombeiros consigam atuar rapidamente em caso de sinistro envolvendo baterias de íon-lítio.

Atenção aos prazos: a norma entra em vigor três meses após sua publicação e, a partir da vigência, edificações preexistentes que já possuem SAVE instalado terão 2 anos para regularizar a situação junto ao CBMSC.

Quem precisa se adequar à IN 23?

A norma abrange imóveis novos, recentes, existentes e preexistentes que tenham instalação de carregador de veículo elétrico. Isso vale tanto para espaços fechados quanto para áreas cobertas ou ao ar livre. Confira abaixo os principais exemplos:

  • Condomínios residenciais e comerciais com vagas de carregamento;
  • Shoppings centers e centros comerciais;
  • Hotéis, pousadas e empreendimentos turísticos;
  • Empresas com frota elétrica ou carregadores para colaboradores e clientes;
  • Estacionamentos públicos e privados.

Por outro lado, a norma dispensa apenas os pontos de recarga exclusivos para veículos de micromobilidade, como bicicletas e patinetes elétricos.

Requisitos gerais obrigatórios para qualquer instalação de SAVE

Independentemente do porte do local, todo ponto de recarga em Santa Catarina precisa atender a requisitos elétricos e de segurança. Veja, a seguir, os principais pontos que a Lux Eletricidade destaca para os nossos clientes.

Exigências elétricas e de sinalização

  • Conformidade elétrica: a instalação deve seguir as normas NBR 5410 (instalações de baixa tensão) e NBR 17019 (infraestrutura para recarga de veículos elétricos);
  • Modo de carregamento: a norma não admite mais o modo 1 de recarga; ela permite o modo 2 em áreas externas, desde que haja proteção contra intempéries; já os modos 3 e 4 podem ser usados sem restrições;
  • Sinalização fotoluminescente: o local precisa ter placas específicas com os dizeres "VEÍCULOS ELÉTRICOS" e "EMERGÊNCIA", seguindo o padrão visual definido pela norma;
  • Manutenção periódica: as instalações do SAVE devem seguir os mesmos parâmetros já previstos para instalações elétricas de baixa tensão.

Exigências de segurança contra incêndio

  • Desligamento de emergência: cada pavimento precisa ter um ponto único de desligamento manual de todas as estações de recarga, a no máximo 5 metros da escada ou do acesso da garagem;
  • Seccionamento independente: o quadro geral deve contar com um dispositivo de corte de energia dos carregadores, para evitar o desligamento acidental dos sistemas de segurança contra incêndio;
  • Afastamento de rotas de fuga: quando o local tem apenas uma saída de emergência, a norma exige afastamento mínimo de 5 metros entre a vaga com carregador e portas, elevadores ou saídas.

Quando é preciso um Projeto Baseado em Desempenho (PBD)?

Além dos requisitos gerais, a norma exige que muitos locais tenham um Projeto Baseado em Desempenho (PBD). Trata-se de um estudo técnico de engenharia de segurança contra incêndio, que avalia cenários de incêndio, tempo de evacuação, ventilação, detecção e resistência estrutural, entre outros fatores.

O Responsável Técnico elabora o PBD, e o CBMSC não faz análise prévia desse documento. Assim, a fiscalização se concentra nos relatórios de regularização, que podem ser o Anexo A ou o Anexo B da norma.

Casos dispensados do PBD

Por outro lado, a própria IN 23 lista situações em que o Projeto Baseado em Desempenho não é exigido:

  • Locais externos e descobertos, ou com cobertura leve, sem fechamento lateral significativo;
  • Locais que reúnem, ao mesmo tempo, detecção automática de incêndio, extração mecânica de fumaça (ou ventilação natural adequada) e chuveiros automáticos;
  • Edificações preexistentes de determinadas ocupações, como residenciais e comerciais de pequeno porte, que já têm compartimentação e detecção automática de incêndio;
  • Locais com até 1.500 m² de determinadas ocupações, desde que atendam a condições específicas de ventilação natural e detecção de incêndio.
Taxas de liberação de calor consideradas no PBD (por tipo de veículo)
Tipo de veículoPotência térmica de referência
Veículo elétrico a bateria8 MW
Veículo híbrido6 MW
Veículo à combustão5 MW

Por que contar com um eletricista especializado em Florianópolis

A IN 23 exige conhecimento técnico específico. O profissional precisa dominar instalações elétricas de baixa tensão, infraestrutura para recarga de veículos elétricos (NBR 17019) e integração com sistemas de segurança contra incêndio.

Por isso, um erro no dimensionamento do circuito, na proteção elétrica ou no ponto de desligamento de emergência pode reprovar a regularização junto ao CBMSC. Pior ainda: esse erro pode colocar em risco pessoas e patrimônio.

Como a Lux Eletricidade pode ajudar

A Lux Eletricidade e Telecom executa e adequa instalações elétricas para carregadores de veículos elétricos (SAVE) em Florianópolis e região da Grande Florianópolis. Nossos serviços incluem:

  • Dimensionamento e instalação de pontos de recarga conforme NBR 5410 e NBR 17019;
  • Instalação de dispositivos de desligamento manual de emergência;
  • Sinalização e adequação elétrica conforme exigências do CBMSC;
  • Suporte técnico ao Responsável Técnico durante o processo de regularização;
  • Manutenção periódica de instalações elétricas de baixa tensão.

Resumo rápido da IN 23 para quem tem pouco tempo

  • Norma vigente a partir de 25/06/2026, válida para todo o Estado de Santa Catarina;
  • Se aplica a qualquer local com carregador de veículo elétrico (SAVE), exceto micromobilidade;
  • Exige requisitos elétricos gerais obrigatórios em todos os casos;
  • Pode exigir Projeto Baseado em Desempenho (PBD), salvo hipóteses de dispensa previstas no Art. 6º;
  • Edificações preexistentes com SAVE já instalado têm 2 anos para regularizar;
  • Você faz a regularização pelo sistema e-SCI, usando o Anexo A (com PBD) ou o Anexo B (dispensa de PBD).

Perguntas frequentes sobre a IN 23 e instalação de carregador elétrico

Todo condomínio em Florianópolis precisa se adequar à IN 23?

Sim. Todo condomínio, empresa ou imóvel fiscalizado pelo CBMSC que tenha ponto de recarga para veículos elétricos ou híbridos precisa atender aos requisitos gerais da norma. Porém, a exigência de Projeto Baseado em Desempenho (PBD) varia conforme as características do local, a ocupação e os sistemas de segurança já existentes.

Quanto tempo tenho para regularizar um carregador já instalado?

Se sua edificação já possui SAVE instalado antes da vigência da norma, você tem o prazo de dois anos, a partir da entrada em vigor da IN 23, para promover a regularização junto ao CBMSC.

Quem pode fazer a instalação elétrica do carregador?

Um profissional ou empresa habilitada deve executar a instalação, seguindo as normas NBR 5410 e NBR 17019, sob responsabilidade técnica formal. Nesse sentido, a Lux Eletricidade e Telecom realiza esse tipo de instalação em Florianópolis e região.

O que é o SAVE citado na norma?

SAVE é a sigla para Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos. Ou seja, é o conjunto de equipamentos que fornece energia elétrica, a partir de uma instalação fixa ou rede de alimentação, para a recarga de um veículo elétrico.

Precisa adequar seu carregador de veículo elétrico à IN 23?

A Lux Eletricidade e Telecom é especialista em instalações elétricas em Florianópolis e região. Fale com nossa equipe e receba uma avaliação técnica da sua instalação de recarga de veículos elétricos.

LX

Lux Eletricidade e Telecom — Empresa de instalações e manutenções elétricas em Florianópolis e Grande Florianópolis. Conteúdo produzido pela equipe técnica para apoiar clientes e parceiros no entendimento das normas de segurança elétrica de Santa Catarina.

Fonte normativa: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) — Instrução Normativa 23, "Locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos". Este artigo é um resumo informativo e não substitui a leitura integral da norma nem a orientação de um Responsável Técnico habilitado. Consulte o documento oficial da IN 23 no site do CBMSC.